11 de jan de 2007

Estudos da ONU favorecem expansão da plataforma continental brasileira

País reivindica ampliação de seu espaço marinho, além das 200 milhas de hoje, com base em comprovações geológicas. Objetivo é a soberania sobre recursos naturais do leito e subsolo do oceano na nova área.

Brasília - O governo brasileiro tem motivos concretos para estar otimista com a decisão a ser tomada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental, da ONU, entre os dias 02 e 05 de abril próximo. A comissão se reunirá em Nova York para decidir se amplia os limites da plataforma continental brasileira em até 900 mil Km², uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com estudos de peritos da ONU, apenas 200 mil Km² do total da área pleiteada pelo Brasil são questionáveis do ponto de vista geológico, sendo que 700 mil Km² estão perfeitamente de acordo. "O ideal é que o Brasil seja atendido em toda sua demanda, mas as análises preliminares dos peritos da ONU nos deixam otimistas", afirma a técnica de Gerenciamento Costeiro e Marítimo do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Reis de Carvalho.

O MMA integra a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e acompanha o andamento dos estudos da comissão da ONU. Existe interesse do ministério em conhecer a nova área para fornecer subsídios ao governo brasileiro caso haja a possibilidade de exploração de minerais no lugar, de forma a manter sua sustentabilidade ambiental.

No total, o País possui hoje 3,5 milhões Km² de Plataforma Continental Brasileira. Com a deliberação positiva da ONU, poderá passar a 4,4 milhões Km², que correspondem a mais da metade do território terrestre do País. A nova área ainda é pouco conhecida, mas já foram identificados no subsolo nódulos polimetálicos com potencial comercial. Também existe a possibilidade de se encontrar material biotecnológico para produção de medicamentos, além de petróleo.

A área pleiteada pelo Brasil se divide em duas faixas da costa. A primeira vai do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo. A segunda compreende desde o Amapá até o Ceará. Atualmente o Brasil possui 12 milhas (19 km) territoriais mar adentro, e mais 200 milhas (330 km) de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), definidas em 1982 pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.O Plano de Levantamentos da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), desenvolvido pela CIRM, tem como objetivo estabelecer o novo limite exterior da Plataforma Continental brasileira. Ou seja, determinar uma área marítima além das 200 milhas já existentes, onde o Brasil exercerá direitos de soberania para o aproveitamento dos recursos naturais do leito e do subsolo marinho.O argumento utilizado pelo País na ONU se baseia em comprovações geológicas de que o novo espaço marinho pertence à plataforma continental brasileira.

A proposta de ampliação da área foi encaminhada à ONU em 2004 e terá uma resposta em abril. Em ação idêntica, a Rússia obteve sucesso em sua demanda. Além de Brasil e Rússia, outros países requerem o mesmo direito, entre eles Austrália, Irlanda, Nova Zelândia, Espanha e França. Também Noruega e México devem se manifestar pelo mesmo motivo em 2007. A situação do Brasil é relativamente confortável, já que a nova área não avança sobre espaços de países vizinhos, ao contrário do que ocorre com a França, Espanha e Irlanda, países europeus cujas fronteiras marítimas são muito próximas às de outras nações.

Por Rafael Imolene, Assecom/MMA.
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