Informativo AOCEANO - Regulamentação da Profissão

Informativo AOCEANO - Edição Especial
Agosto 2007

Votaçao do PL 3491/93, na Câmara dos Deputados

Caros Colegas Oceanógrafos,

Como todos já estão devidamente informados através do NEWS Peixe Miúdo, o boletim informativo da Associação Brasileira de Oceanografia, estaríamos retomando às atividades e pressões no sentido de brigarmos pela votação e aprovação do Projeto de Lei 3491/93, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de oceanógrafo.

Este retorno à luta se deu pelo fato de que no dia 29 de maio pp., a Presidência da República sancionou Lei que regulamentou a profissão de Enólogo e Técnico em Enologia, após ter vetado o PL que dispunha sobre o exercício da profissão de Arqueólogo, em 2001, e o PL que dispunha sobre o exercicio da profissão de Turismólogo.

Os contatos realizados pela AOCEANO com o gabinete do Ministro Tarso Genro, com o Presidente da Câmara dos Deputados, através do Deputado Joao Pizzolati (PP/SC) e também, através da Assessoria Parlamentar do PDT, possibilitou que a matéria (o PL 3491/93) fosse colocado na pauta das votações do plenário daquela Casa Legislativa, desta semana.

Entretanto, para que seja colocado na Ordem do Dia das votações, mais ações devem ser realizadas, de diversas formas, mas especialmente, através de pedidos em prol da aprovação do PL 3491/93 por parte das distintas lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.

Desta forma, caso você tenha contatos na Câmara dos Deputados, ou junto à influente personagem político vinculado ao Governo Federal, especialmente no Executivo, ou através de deputados federais, líderes de suas bancadas, peça para que interceda(m) junto ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, para que o PL 3491/93, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de oceanógrafo seja colocado na Ordem do Dia das Votações, e também, que seja VOTADO e obviamente, APROVADO.

Boa sorte a todos nós.

Fernando Luiz Diehl
Presidente da Associação Brasileira de Oceanografia - AOCEANO