Ministro da Justiça Manifesta Apoio na Regulamentação da Profissão

Fonte: AOCEANO (http://www.aoceano.org.br)
  
A  Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) encaminhou ao ministro da  Justiça, Tarso Genro, um pedido oficial de apoio para aprovação do Projeto de  Lei 3491/93-A, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de oceanógrafo,  atualmente em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro,  segundo informações da AOCEANO, manifestou apoio inicial à aprovação do projeto  de lei.  

A primeira  tentativa de regulamentação do exercício da profissão de oceanógrafo data de  1979, quando a Fundação Universidade do Rio Grande (FURG) encaminhou, através da  Câmara de Vereadores de Rio Grande, um projeto ao Congresso Nacional, que acabou  arquivado. De lá para cá, diversos encaminhamentos foram feitos pela AOCEANO à  Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo, sem sucesso.  

Em junho deste  ano, o Ministério do Trabalho e do Emprego, através da Divisão de Classificação  Brasileira de Ocupações (CBO) encaminhou ofício à AOCEANO informando a inclusão  da profissão de Oceanógrafo como ocupação profissional na próxima revisão do  Cadastro Brasileiro de Ocupações. Paralelamente, a sanção de um projeto de lei  que dispõe sobre e o exercício das profissões de Enólogo e de Técnico em  Enologia pode ser outro indicativo de um novo entendimento por parte do Governo  Federal sobre a regulamentação de algumas profissões.  

No  entendimento da AOCEANO, o quadro nacional indica que há novamente condições  favoráveis à apreciação e votação do Projeto de Lei 3491/93, que regulamenta o  exercício da profissão de Oceanógrafo, por parte da Câmara de Deputados. E o  apoio recentemente manifestado por Tarso Genro pode ser o elemento que faltava  nessa tarefa.  

Como tudo  começou

A primeira tentativa de regulamentação do exercício da profissão  de oceanógrafo data de 1979, quando a Fundação Universidade do Rio Grande (FURG)  encaminhou, através da Câmara de Vereadores de Rio Grande, um projeto ao  Congresso Nacional, que acabou arquivado. Em 1988, uma segunda tentativa foi  feita através do deputado Antonio Carlos Konder Reis, que encaminhou o Projeto  de Lei 1266/88, mas que por problemas burocráticos foi novamente arquivado.  

Três anos mais  tarde, o então Senador Esperidião Amin deu entrada no Senado Federal com novo  Projeto de Lei propondo a regulamentação da profissão de oceanógrafo. Na Câmara  dos Deputados, o novo projeto recebeu algumas emendas e acabou aprovado pelas  comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Trabalho, e da Defesa do  Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.  

Depois de ser  finalmente colocado na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a sua aprovação  esbarrou na impossibilidade de manutenção do dispositivo que definia o piso  salarial para o oceanógrafo. Depois da retirada de um artigo do documento, o  projeto retornou às comissões e novamente à Câmara, onde nunca chegou a ser  votado. Em 2001, um parecer contrário à regulamentação de profissões emitido  pelo Ministério do Trabalho e Emprego motivou a AOCEANO a manter o projeto  parado, aguardando condições mais favoráveis para sua apreciação.  

Uma nova  posição contrária à regulamentação foi emitida pelo Governo Federal, reafirmando  a posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 3491/93, visto que o exercício  da profissão de Oceanógrafo não incorreria em risco efetivo à saúde da  população. Em 2005, o atual Governo deixou clara a sua posição contrária à  regulamentação do exercício de profissões, vetando o projeto de lei que dispunha  sobre a regulamentação da profissão de turismólogo.  

Classificação  Brasileira de Ocupações incluirá a profissão de  oceanógrafo/oceanólogo

A  próxima versão do catálogo de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) já  deverá constar a profissão de oceanógrafo/oceanólogo.  

Um pedido  formal da AOceano ao Ministério do Trabalho solicitou a alteração de status da  ocupação de oceanógrafo/oceanólogo na CBO versão 2002, uma vez que a mesma  aparece atualmente na família dos geólogos e geofísicos, inapropriadamente  classificada como sinônimo de geofísicos. Segundo a AOCEANO, o Ministério do  Trabalho respondeu positivamente à solicitação.