17 de ago de 2008

III Simpósio de Monitoramento Biológico em Ambientes Aquáticos Continentais: Inscrições abertas (Vagas Limitadas)


O III Simpósio em Ecologia: Monitoramento Biológico de Ecossistemas Aquáticos Continentais: da teoria à prática ocorrerá no Campus da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, de 10 a 12 de Novembro.

O Simpósio sobre o tema Monitoramento Biológico de Ecossistemas Aquáticos Continentais reunirá pesquisadores de renome nacional e internacional, constituindo um fórum de debate científico com palestras, mesas redondas e pôsteres onde serão discutidos aspectos sobre diferentes metodologias para aplicação do biomonitoramento, padronização de técnicas, tratamento estatísticos, participação comunitária, ecologia e biologia de organismos bioindicadores, papel do biomonitoramento na gestão de bacias hidrográficas e o potencial uso desses procedimentos pelos Comitês de Bacias hidrográficas. Já está aberta a submissão de resumos para apresentação na forma de pôster. O envio de resumos para avaliação da comissão científica deve ser realizado até 25 de Setembro de 2008, pelo email biomonitoramento@ufrj.br.

Durante o simpósio também será lançado um número especial do periódico Oecologia Brasiliensis intitulado "Monitoramento Biológico de Ecossistemas Aquáticos Continentais".

Demais informações sobre as regras de submissão de resumos, a lista completa de palestrantes e outras informações relevantes já se encontram disponíveis no site: www.ppgecologia.biologia.ufrj.br/biomonitoramento

14 de ago de 2008

Discurso da Deputada Ângela Amim sobre a Regulamentação da Profissão de Oceanógrafo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Presidente LULA acaba de sancionar o Projeto de Lei que dispõe sobre
o exercício da profissão de Oceanógrafo, cujo texto foi convertido na
Lei 11.760, de 31/07/2008.
A Oceanografia, incluída na área das Ciências Exatas e da Terra,
dedica-se ao estudo dos oceanos e zonas costeiras, tanto em seus
aspectos bióticos como abióticos, como também aos processos que
ocorrem nesses ambientes. É uma ciência multi e interdisciplinar, que
requer conhecimento geral e integrado de biologia, física, geologia,
matemática e química. Assim, os cursos de Oceanografia proporcionam
aos seus alunos uma formação técnica e científica direcionada ao
conhecimento, à interpretação e à previsão dos fenômenos que ocorrem
nos oceanos e ambientes transicionais, sob os aspectos físicos,
químicos, geológicos e biológicos, visando à utilização racional de
todos os seus domínios.
Entre as áreas de atuação da ciência oceanográfica podem ser citadas:
a modelagem da circulação de massas de águas, da interação entre
oceanos e atmosfera e de previsões climáticas; a investigação sobre
novos recursos alimentares; o diagnóstico, controle e mitigação da
poluição; a conservação, recuperação e manejo de ambientes naturais e
seus recursos; a adequação de obras e atividades humanas ao ambiente
marinho; o desenvolvimento de tecnologias e estratégias para a
melhoria das atividades de cultivo; a extração e o beneficiamento do
pescado; o estudo dos organismos vivos que habitam os oceanos e os
ambientes de transição (manguezais e estuários); a investigação e
extração de recursos minerais
A Oceanografia vem sendo reconhecida por agências nacionais e
internacionais como uma ciência emergente, de fundamental importância
na compreensão e integração do conhecimento sobre os ecossistemas
marinhos e costeiros. Conforme estabelecido na Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (1982), ratificada por quase cem países,
inclusive o Brasil, todos os bens econômicos existentes no seio da
massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, ao longo de
uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, na chamada
Zona Econômica Exclusiva (ZEE), constituem propriedade exclusiva do
país ribeirinho. Dessa forma, os países costeiros, entre os quais se
inclui o Brasil, têm ampliado os esforços para conhecer, explorar e
proteger os recursos vivos e não-vivos presentes em seus mares
territoriais.

3 de ago de 2008

Agora Sim ! Presidente Lula sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de Oceanógrafo

Nota da AOCEANO sobre a regulamentação [para maiores informações acesse o website: http://www.aoceano.org.br]

Agora Sim ! Presidente Lula sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de Oceanógrafo

Sanção presidencial ao Projeto de Lei 247/91 encerra uma luta de 30 anos dos oceanógrafos e da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO)

Agora é oficial! O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 31 de julho, a Lei N° 11760/2008, que regulamenta o exercício da profissão de oceanógrafo no Brasil. A decisão do Presidente Lula levou em conta os pareceres favoráveis à regulamentação dos Ministérios do Trabalho, da Justiça e da Casa Civil, além de manifestações de apoio do Ministério da Educação, do Ministério da Pesca e Aqüicultura, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e de diversas outras instituições e órgãos públicos, encerrando uma luta dos profissionais oceanógrafos e da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) que já durava quase 30 anos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio de 2008, depois de 15 anos naquela casa, o projeto teve uma tramitação rápida no Senado Federal, culminando com a aprovação em plenário no último dia 09 de julho. A Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) esteve sempre atenta e acompanhou de perto os trâmites e encaminhamentos relativos ao projeto, especialmente nos últimos anos, quando diversos entraves tiveram de ser superados. Segundo o presidente da AOCEANO, oceanógrafo Fernando Luiz Diehl, a regulamentação da profissão é um marco para os profissionais de todo o Brasil.

Diehl observa que "a Oceanografia tem se tornado uma ciência de fundamental importância para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas ligadas aos ambientes marinho e costeiro, mas faltava uma legislação que desse respaldo legal aos profissionais que atuam na área".

1 de ago de 2008

REGULAMENTAÇÃO

Aprovada a regulamentação da profissão de oceanógrafo

LEI No- 11.760, DE 31 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° É livre o exercício da profissão de Oceanógrafo aos portadores de diploma:

I - devidamente registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida;

II - expedido por instituição estrangeira de ensino superior, revalidado na forma da lei, cujos cursos foram considerados equivalentes aos mencionados no inciso I do caput deste artigo.

Parágrafo único. É livre também o exercício da profissão de Oceanógrafo aos portadores de diploma de bacharel, devidamente registrado, em curso de Oceanologia expedido pela Fundação Universidade do Rio Grande.

Art. 2° É igualmente assegurado o livre exercício da profissão de Oceanógrafo aos que, embora não habilitados na forma do art. 1o desta Lei, sejam possuidores de diplomas registrados em curso superior de graduação em outras áreas de conhecimento ligadas às geociências, ciências exatas, naturais ou do mar, inclusive os diplomadospela Escola Naval, com aperfeiçoamento em hidrografia e que tenham exercido ou estejam exercendo atividades oceanográficas por um período de 5 (cinco) anos, em entidade pública ou privada, devidamente comprovadas perante o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo único. Nas condições estabelecidas no caput deste artigo, o registro deve ser requerido no prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de vigência desta Lei.

Art. 3° Os Oceanógrafos, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais, igualmente habilitados na forma da legislação vigente, poderão:

I - formular, elaborar, executar, fiscalizar e dirigir estudos, planejamento, projetos e/ou pesquisas científicas básicas e aplicadas, interdisciplinares ou não, que visem ao conhecimento e à utilização racional do meio marinho, em todos os seus domínios, realizando, direta ou indiretamente:

a) levantamento, processamento e interpretação das condições físicas, químicas, biológicas e geológicas do meio marinho, suas interações, bem como a previsão do comportamento desses parâmetros e dos fenômenos a eles relacionados;

b) desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas de exploração, explotação, beneficiamento e controle dos recursos marinhos;

c) desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas de preservação, monitoramento e gerenciamento do meio marinho;

d) desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas oceanográficas relacionadas às obras, instalações, estruturas e quaisquer empreendimentos na área marinha;

II - orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público;

III - realizar perícias, emitir e assinar pareceres e laudos técnicos;

IV - dirigir órgãos, serviços, seções, grupos ou setores de oceanografia em entidades autárquicas, privadas ou do poder público.

Parágrafo único. Compete igualmente aos Oceanógrafos, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício de atividades ligadas à limnologia, aqüicultura, processamento e inspeção dos recursos naturais de águas interiores.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Fernando Haddad
Altemir Gregolin

Leia este artigo no site juslaboral para entender por que a regulamentação é importante para os oceanógrafos.

Leia o texto original publicado no Diário Oficial