[Assessoria de Imprensa da AOCEANO]
Projeto de Lei 3491/93 está na pauta do Plenário. Se aprovado, o documento concretiza uma busca que já dura 29 anos por parte da AOCEANO e profissionais oceanógrafos de todo o País
O Projeto de Lei 3491/93, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de oceanógrafo, está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O Colégio de Líderes daquela Casa Legislativa aprovou o tema para a pauta de discussão da próxima terça-feira, 20 de maio, em resposta ao requerimento apresentado pelo líder do PDT na Câmara, deputado Vieira da Cunha, e pelo líder do PP, Mario Negromonte. Se aprovado, sem emendas, o documento seguirá para análise final do Senado Federal.
Se aprovado e com a posterior sanção presidencial, o documento concretiza uma busca que já dura 29 anos por parte dos profissionais oceanógrafos e da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO). Segundo o presidente nacional da AOCEANO, Fernando Luiz Diehl, a primeira tentativa de regulamentar a profissão data de 1979, quando a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional, que acabou arquivado. De lá para cá, diversos encaminhamentos e estratégias políticas foram feitos pela AOCEANO à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo Federal.
Recentemente, a intervenção do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Altemir Gregolin, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com pedido de votação do projeto de lei deu o impulso que faltava à regulamentação da profissão de oceanógrafo no Brasil. A resposta de Chinaglia ao documento assinado por Gregolin explicitou que a inclusão da PL na pauta de votação da Câmara dependia apenas de um acordo entre as lideranças partidárias.
As manifestações políticas sobre o assunto tiveram seqüência ao longo do mês de fevereiro e março, com o pedido da deputada Ângela Amin (PP-SC) pelo retorno do projeto de lei ao plenário. A iniciativa foi endossada pelo líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (PP-BA), que reforçou a solicitação a Chinaglia, e copiada pela deputada Sueli Vidigal. Um ofício encaminhado pela Diretoria Nacional da AOCEANO ao ministro da Pesca não só agradeceu o apoio político junto à presidência da Câmara, como solicitou a intercedência para colocação do PL na pauta de votação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e posterior sanção do documento.
A análise e votação do projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo ocorre no mesmo dia da abertura do Congresso Brasileiro de Oceanografia (CBO 2008) em Fortaleza, Ceará.
