Tudo que você sempre quis saber sobre as DHT's mas tinha medo de perguntar...

A mensagem abaixo foi enviada para listas de e-mail pelo Oceanógrafo Rafael Paes Leme, formado em 2006 na UERJ, e que trabalha no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), atualmente ligado à Secretaria Especial de Portos (SEP), da Presidência da República. Devido à importância das DHT's (veja um modelo de DHT aqui) para os oceanógrafos brasileiros, estamos publicando a mensagem completa do Rafael aqui.

Na semana passado enviei um email para todos os contatos de Oceanógrafos que eu tinha, relatando sobre um documento que tinha chegado em minhas mãos aqui no Instituto. O Secretário da AOCEANO, Fernando Diehl, havia enviado um documento para o Ministro da SEP, Sr. Pedro Brito, requerendo que este reconhecesse a AOCEANO como entidade representativa dos Oceanógrafos, e as DHT’s (Declaração de Habilidade Técnica) emitidas pela AOCEANO, no âmbito do Ministério, assim como já vem fazendo uma série de órgãos ambientais estaduais.

O Ministro Pedro Brito enviou esse documento para o INPH para que o Diretor do Instituto desse seu parecer. E como sou Oceanógrafo e trabalho neste Instituto, este documento chegou também até minhas mãos, onde meu diretor pediu minha opnião sobre a AOCEANO e sobre as DHT’s. Como até então eu desconhecia o que era uma DHT, enviei um email para todos os meus contatos, perguntando a opnião dos amigos sobre o assunto.

O email que enviei foi repassado para vários outros Oceanógrafos no Brasil, inclusive chegando até o Sr. Fernando Diehl, autor do documento, que entrou em contato comigo afim de explicar melhor a situação.

Com as várias resposta que recebi dos caros colegas, pude perceber que a maioria não sabe do que se trata, e alguns já tem alguma noção, mas que ainda há muitas dúvidas sobre as DHT’s.

Então, diante de tudo o que foi escrito pra mim por diversos colegas Oceanógrafos e do que o próprio Fernando me falou, gostaria de esclarecer melhor o que é um DHT.

Gostaria de primeiro frisar o fato de que há uma notícia sobre isso no site da AOCEANO, e que muito já faz entender, mas creio que a maioria de nós não tinha lido ainda. Essa notícia está transcrita a seguir:

10/08/2009

Regulamentação da profissão de oceanógrafo completa um ano e ganha uma nova missão: a emissão de DHTs

O aniversário de um ano de regulamentação da profissão de oceanógrafo no Brasil, fundamentada através da Lei N° 11760/2008, está dando novos contornos e objetivos à classe de oceanógrafos no País. A Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) deu início ao processo de estruturação técnica para emissão de Declaração de Habilitação Técnica (DHT) aos profissionais em todo o Brasil. O propósito é comprovar a capacidade técnica do exercício profissional para algumas demandas burocráticas em autarquias públicas ambientais brasileiras.
A proposta de implantar este importante instrumento começou a ser avaliada pela AOCEANO em meados de 2006, mas ganhou força desde o ano passado, com a sanção da Lei 11.760. O documento foi analisado pelo Conselho Diretor da AOCEANO que delegou à associação a incumbência de formalizar tal mecanismo perante todas as autarquias públicas ambientais do país, processo esse iniciado nos últimos 40 dias. Além da busca pela estruturação para emissão de DHT, a AOCEANO também deu início a estruturação de um sistema de informações gerenciais para viabilizar a emissão da DHT – Declaração de Habilitação Técnica assim como da criação do acervo técnico do profissional oceanógrafo associado à entidade.

A DHT declara habilitação técnica para o oceanógrafo exercer a sua profissão como forma de satisfazer principalmente algumas demandas burocráticas por parte de várias entidades públicas e até mesmo, algumas privadas. A AOCEANO também pretende fundamentar o documento em todos os estados do Brasil e permitir que a declaração (DHT) possa ser nacionalizada, efetivando as consultas junto a todas as empresas estaduais de meio ambiente, de licenciamento ambiental, a fim de que estas passem a aceitar a emissão da DHT. Por isso, a AOCEANO está desenvolvendo um forte trabalho de disseminação do documento em nível nacional.

A Oceanografia tornou-se uma ciência de fundamental importância para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas ligadas aos ambientes marinho e costeiro.Trata-se de um profissional de formação técnico-científica direcionada ao conhecimento e à previsão do comportamento dos oceanos e ambientes transicionais sob todos os seus aspectos, estando capacitado para atuar a partir de uma visão integrada nas atividades de investigação, uso e exploração racional de recursos marinhos e costeiros renováveis e não-renováveis.

O setor público, que inclui as universidades e os órgãos federais, estaduais e municipais vinculados à temática técnico-ambiental, representa importante parcela do mercado de trabalho dos oceanógrafos. No setor privado, as empresas que atuam na aqüicultura e na pesca, na engenharia oceânica e na prospecção e produção de petróleo e gás, apresentam as oportunidades mais promissoras de trabalho. Já no terceiro setor, as oportunidades estão ligadas a projetos de conservação e proteção da biodiversidade, nos quais o oceanógrafo trabalha em prol da defesa e conservação dos recursos naturais.

Para um profissional formado em engenharia, por exemplo, o registro no CREA é OBRIGADO, pois está em Lei. E para cada obra ou projeto que um engenheiro assine como responsável, ele precisa emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Tácnica).

A Anotação de Responsabilidade Técnica valoriza o exercício profissional, confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço. Gera as garantias jurídicas de um contrato. Com o registro da A.R.T., todo profissional constrói seu Acervo Técnico. Esse documento é o espelho de suas realizações, de sua carreira. Tem efeito legal; é indispensável em licitações e representa um grande diferencial de sucesso individual. (site do CREA-RJ)

Como foi vetada a entrada dos Oceanógrafos em outro conselho, como o CREA ou o CRBio, é esperado que seja criado o Conselho Nacional de Oceanografia, mas até isso ser efetivado, visto que levará bastante tempo, já que é algo que precisa ser pautado em Lei, a AOCEANO é a única entidade que nos representa no Brasil, e inclusive quem lutou ativamente pela regulamentação da profissão. Assim, fazendo um paralelo com a situação de um engenheiro, por enquanto, nosso registro na AOCEANO seria semelhante a um registro no CREA, e a emissão da DHT seria semelhante à emissão de uma ART. Mas com a IMPORTANTE diferença de que para os Engenheiros, o registro no CREA e a emissão da ART é algo obrigatório por Lei, enquanto que para nós Oceanógrafos, o registro na AOCEANO é opcional, e a emissão da DHT será feita só no caso em que a Instituição em que trabalhemos nos exija tal documento.

A DHT é emitida através pela AOCEANO mediante o requerimento do ASSOCIADO, e esta será em 3 vias, uma para a empresa que exigiu, uma para o associado e outra que ficará em posse da AOCEANO, para constituir um acervo técnico, que poderá ser consultado posteriormente por empresas que queiram atestar bons trabalhos desenvolvidos pelo profissional. Isso será de grande validade individual.

Assim, a existência da DHT nada vai atrapalhar um profissional a quem um documento desse tipo NÃO seja exigido, mas vai ajudar bastante quem precisar.

Mais uma vez, NINGUÉM É OBRIGADO A REQUERER UMA DHT, ela existe para suprir uma POSSÍVEL necessidade de algum profissional junto ao seu local de trabalho, mas será importante sua emissão para incrementar seu acervo técnico junto à AOCEANO, e trazer um diferencial a você como profissional Oceanógrafo.  

A criação deste artifício foi devido a problemas que diversos colegas estavam encontrando junto a entidades públicas e privadas, muitas vezes na área de licenciamento ambiental, onde era exigida a emissão de ART, mas como não temos CREA, não poderíamos também emitir ART.

O que a AOCEANO fez então foi enviar um requerimento, NÃO APENAS PARA A SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, mas para TODAS as autarquias públicas que um dia pudessem pedir uma ART, requerendo que tais entidades passassem a reconhecer a DHT dos Oceanógrafos além da ART dos Engenheiros, NOS CASOS EM QUE COUBER, para que nós Oceanógrafos, agora com nossa profissão regulamenta, também pudéssemos assinar projetos em que trabalhamos, e não mais perder visibilidade e oportunidades pelo fato de muitas vezes trabalharmos mas outra pessoa ter que assinar em nosso lugar. 

No que cabe a SEP e ao INPH, eu vou tentar estimular ao máximo a aceitação e reconhecimento desse documento, mas quero deixar bem claro que não tenho poder de decisão nenhuma sobre isso!! Não foi me dado exclusividade em resposta, apenas meu diretor me pediu uma opinião! E me vi no dever de espalhar essa notícia, pois da mesma forma que eu não sabia sobre as DHT’s, imaginei que muitos também não soubessem!

Estou enviando em anexo o exemplo de uma DHT que o Fernando Diehl me mandou, apenas para vocês saberem como ela é.

É muito importante que todos nós estejamos cientes dos rumos que nossa profissão está tomando, e para isso devemos procurar ao máximo nos manter informados e divulgar importantes informações!

Aproveitando essa oportunidade, gostaria de salientar a importância, mas do que nunca, de nos associarmos à AOCEANO. Quero deixar bem claro que não tenho nenhum envolvimento político com essa associação e nem mesmo sou associado ainda. Confesso que como muitos de vocês não me sentia muito motivado a isso. Mas, agora com a regulamentação da nossa profissão, precisamos de mais força, para que continuemos a alcançar todos os objetivos de solidez de uma profissão, visto que a regulamentação foi só o primeiro passo! E para isso precisamos que o órgão que nos represente seja forte, e a AOCEANO só terá a força que todos nós precisamos que ela tenha quando todas as Instituições notarem que todos nós abraçamos essa idéia, que não apenas pequena parte dos Oceanógrafos acreditam na associação!

Divulguem esse email, façam ele circular, incentivem seus amigos a lerem! Informação é um importante diferencial! Não seja um profissional que ficou para trás na sua carreira por não saber do que está acontecendo! E vamos continuar nos unindo a favor do nosso sucesso!

No que eu puder fazer, contem comigo. Meu email está disponível para qualquer tipo de esclarecimento, apoios futuros, parcerias, etc.

Grande abraço a todos e muito sucesso!